Barulho no condomínio: o direito ao sossego não começa apenas às 22h

O horário das 22h não é uma autorização para produzir barulho excessivo durante o dia. O Código Civil protege o sossego, a saúde e a segurança contra interferências prejudiciais decorrentes do uso de imóveis vizinhos. Também estabelece que a unidade condominial não deve ser utilizada de maneira prejudicial ao sossego, à salubridade e à segurança dos demais moradores. Nos condomínios do Rio de Janeiro, a avaliação deve considerar as normas municipais aplicáveis, a convenção e o regimento interno. Horários permitidos para obras, festas ou uso de áreas comuns não afastam o dever de evitar perturbações excessivas. Por outro lado, sons cotidianos não representam automaticamente uma infração: intensidade, duração, frequência e contexto precisam ser considerados. Ao enfrentar um problema recorrente, o morador deve registrar datas, horários e a natureza do ruído e comunicar a administração pelos canais oficiais. O condomínio deve apurar a ocorrência com imparcialidade, buscar uma solução e observar os procedimentos internos. Gravações ou outros registros devem respeitar a privacidade, sem exposição dos envolvidos em grupos de mensagens. Regras claras para reformas, equipamentos sonoros e eventos ajudam a prevenir conflitos. Quando a intervenção da administração não resolver o problema, os interessados podem recorrer à mediação, aos órgãos públicos competentes ou à orientação jurídica, conforme o caso. A gestão condominial deve conciliar o uso regular das unidades com o direito de todos a uma convivência equilibrada.