Reparos necessários no condomínio: quando é preciso aprovar a obra em assembleia?

Infiltrações em áreas comuns, falhas nas instalações elétricas e problemas que comprometam a conservação do edifício exigem atenção nos condomínios do Rio de Janeiro. Antes de contratar o serviço, é importante identificar se a intervenção é necessária para preservar o imóvel ou evitar sua deterioração, além de avaliar sua urgência e seu custo. Pelo Código Civil, obras e reparações necessárias podem ser realizados pelo síndico independentemente de autorização prévia. Em caso de omissão ou impedimento do síndico, qualquer condômino pode tomar essa iniciativa. Essa possibilidade não deve ser confundida com uma autorização geral para moradores contratarem melhorias por conta do condomínio. Quando o reparo necessário for urgente e envolver despesas excessivas, sua execução pode começar sem aguardar aprovação, mas a assembleia deve ser convocada imediatamente e informada sobre a intervenção. Se não houver urgência e a despesa for excessiva, a obra somente poderá ser executada após autorização de assembleia especialmente convocada pelo síndico ou, diante de sua omissão ou impedimento, por qualquer condômino. A legislação não fixa um valor único para definir uma despesa excessiva. A avaliação deve considerar o porte da intervenção e a realidade financeira do condomínio. Fotografias, relatórios técnicos, orçamentos e registros das providências ajudam a demonstrar a necessidade da obra e a justificar os gastos, sem que a busca por propostas atrase medidas indispensáveis à segurança. A administração deve verificar a necessidade de profissional habilitado, responsabilidade técnica e eventuais licenças, conforme o serviço. Também é recomendável comunicar aos moradores os impactos da intervenção e guardar contratos, notas fiscais e comprovantes para a prestação de contas. A convenção e o regimento interno orientam os procedimentos internos, respeitadas as regras legais.