Sublocação de imóvel: autorização prévia e escrita do proprietário é indispensável

Quem aluga um imóvel no Rio de Janeiro e pretende repassá-lo a outra pessoa, integralmente ou em parte, deve observar a Lei do Inquilinato. A sublocação, a cessão da locação e o empréstimo do imóvel dependem de consentimento prévio e escrito do locador. Isso também merece atenção quando o inquilino pretende alugar apenas um quarto e continuar morando na unidade. A lei estabelece que a autorização não se presume pela simples demora do locador em manifestar oposição. Por isso, antes de entregar o imóvel ou parte dele a terceiros, o caminho seguro é obter autorização expressa e documentar as condições da operação. Visitas e hospedagens ocasionais, por sua vez, não devem ser automaticamente confundidas com sublocação: é necessário avaliar as circunstâncias concretas. Na sublocação, o aluguel cobrado não pode exceder o valor da locação original. Além disso, encerrada a locação principal, as sublocações também se resolvem, ficando assegurado ao sublocatário o direito de indenização contra o sublocador, conforme a legislação. Esses limites devem ser considerados antes da assinatura de qualquer ajuste. A autorização do locador não afasta a obrigação de respeitar a destinação da unidade, a convenção e o regimento interno do condomínio. A transferência irregular do uso do imóvel pode fundamentar a rescisão da locação e as medidas judiciais cabíveis. Proprietários e inquilinos devem manter os documentos organizados e buscar orientação jurídica quando houver dúvida sobre a modalidade de ocupação.